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Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Povoado Sitiozinho no município de Dom Expedito Lopes-PI

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências.

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Dom Expedito Lopes.

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências.

Dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Dom Expedito Lopes.

Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.

Estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações.

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências.

Estabelece normas de proteção e promoção da arborização urbana no município de Dom Expedito Lopes-PI e dá outras providências.

Institui essencial as atividades das academias de esportes em todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência no processo de vacinação contra COVID – 19, por meio da obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados. no município de Dom Expedito Lopes – PI.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, seu funcionamento e dá outras providências.

Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providencias.

Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Dom Expedito Lopes - PI e dá outras providências.

Autoriza a Comissão Permanente de Licitação e o Pregoeiro do Poder Executivo Municipal a realizar as licitações do Poder Legislativo.

Altera a Lei 19/2017 de 08 de dezembro de 2017. Ementa, os artigos 1º e 5º, o § 2º do art. 5º e acrescenta o § 3º ao artigo 5º da Lei nº 19 de 08/12/2017.

Propõe a transformação da Biblioteca Pública Municipal em uma Biblioteca Cultural no Município de Dom Expedito Lopes – PI e dá outras providências.

Institui o IPTU PREMIADO no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Institui o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do abandono de animais domésticos nas ruas de Dom Expedito Lopes-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei n. 242 de 30 de dezembro de 2013.

Revoga expressamente a Lei nº 54, de 27 de fevereiro de 2020 e, dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Dom Expedito Lopes/PI – COMUD/DEL, da Coordenação Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMUD/DEL e, dá outras providências.

"Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a Receita do município de Dom Expedito Lopes para o exercício financeiro de 2022."

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS no município de Dom Expedito Lopes/PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1° de janeiro de 2022

Institui o Fórum Permanente Municipal de Educação - FPME no Município de Dom Expedito Lopes/PI e, dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de "CIDADÃO HONORÁRIO".

Concede Título de Cidadão dom-expedito-lopense.

Dispõe sobre a concessão de título de "CIDADÃO HONORÁRIO".

Altera os artigos 6º e 9º do Projeto de Lei nº 25/2021.

Veto jurídico parcial ao Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 25.2021, que “Estabelece no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes a proibição para aqueles que praticarem abandono de animais domésticos e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Constituição e justiça ao Projeto de Lei 26/2021, de 02 de setembro de 2021, de autoria do Vereador Jonilei Borges Carvalho (Do Poder legislativo).

Solicita, a nomeação da Praça Pública, em frente a Escola Estefânia Conrado na localidade Sitiozinho, no Nome de Isabel Carvalho de Araújo.

Requere informações sobre a Pensão (casa) que abriga as pessoas deste município, que precisam de tratamento de saúde na Capital do Estado.

REQUER LICENCIAR-SE a partir desta data, para exercer o cargo de Secretária Municipal neste município de dom Expedito Lopes.

Solicita desta Casa de Leis de encaminhar oficio ao poder executivo Municipal, para implantação de uma parada de ônibus na comunidade Baixas das Carnaúbas.

Solicita a construção de um quebra-molas na Rua Joaquim Barbosa de Araújo, Bairro Codó.

Solicita, a construção de um quebra-molas na avenida José Honório de Sousa.

Solicita a construção de dois quebra-molas, um na Rua São João, nas intermediações do Posto de Saúde e um segundo quebra-molas na esquina que cruza a Rua Timoleão de Brito.

Eu, IRENY GONÇALVES DE CARVALHO VALE, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, requeiro que, após ouvido o plenário e aprovado, seja enviado ofício ao Exmº. Sr Prefeito Municipal, solicitando a posse dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (C. M. D. PcD), criado a partir do Projeto de Lei Nº 60, de 10 de Fevereiro de 2020, posteriormente instituído Lei Municipal Nº 54, de 27 de Fevereiro de 2020, sancionado em 13 de Março de 2020 e publicado em 18 de Março de 2020.

Solicita desta Casa de Leis encaminhar ofício ao poder Executivo Municipal, para abertura e “empiçarramento” de uma Rua Nova no Povoado Buriti Grande.

Solicita desta Casa de Leis encaminhar ofício ao poder Executivo Municipal, para o nivelamento do Beco Hidalina Dantas no Povoado Buriti Grande.

Solicita desta Casa de Leis encaminhar ofício ao poder Executivo Municipal, para abertura e “empiçarramento” de uma Rua Nova no Povoado Buriti Grande.

Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Dom Expedito Lopes, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários dos profissionais de saúde do Município de Dom Expedito Lopes-PI e, dá outras providências.