Lei nº 74, de 03 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
2021
Data
03/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui essencial as atividades das academias de esportes em todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica