Lei nº 77, de 02 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
77
Ano
2021
Data
02/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Dom Expedito Lopes - PI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica