Lei nº 73, de 09 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
73
Ano
2021
Data
09/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas de proteção e promoção da arborização urbana no município de Dom Expedito Lopes-PI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica