Lei nº 75, de 17 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
2021
Data
17/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, seu funcionamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica