Pesquisar Matéria Legislativa

Institui feriado municipal no dia 08 de setembro, “Dia da Padroeira do Município de Dom Expedito Lopes, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar Do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxílio permanência para estudantes do ensino fundamental da modalidade educação de jovens e adultos - EJA da rede municipal de ensino do município de Dom Expedito Lopes, estado do Piauí e, dá outras providências.

Altera dispositivo da lei nº 234/2013 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Institui o dia do empreendedor no município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências.

Indica a construção de uma parada de ônibus no povoado Buriti Grande.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valmir Barbosa de Araújo, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente (Secretara Municipal de Obras), no sentido que fosse viabilizado a construção de uma Parada de Ônibus no bairro Alto Alegre. A parada ficará localizada próximo à Barraca do irmão Neném às margens da BR316.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a extinção do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem e sobre o aproveitamento dos servidores efetivos que possuem habilitação técnica para o cargo de Técnico de Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do Município de Dom Expedito Lopes/PI, e dá outras providências.

Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.