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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES – PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº260-2015 DE 19-03-2015

Institui feriado municipal no dia 08 de setembro, “Dia da Padroeira do Município de Dom Expedito Lopes, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar Do Município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 234/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 do município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES/PI.

Define o perímetro urbano do Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação de rua pública.

Dispõe sobre a Denominação de rua pública.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES – CMC/DEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a denominação de rua pública localizada no Povoado Sitiozinho, no município de Dom Expedito Lopes – PI”

Institui o PROGRAMA PREVINE BRASIL para financiamento de gratificação por desempenho aos profissionais das equipes da Atenção Básica de Saúde no âmbito do município de Dom Expedito Lopes/PI, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e dá outras providências.

Atribui à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA a competência para gerenciar o serviço autônomo de água para a Associação dos agricultores de Serra do Baliza no Município de Dom Expedito Lopes - Piauí e dá outras providencias, seguindo o que deliberou a assembleia geral extraordinária da associação dos agricultores da Serra do Baliza - AASB que aconteceu no dia 16 de julho de 2023.

Denomina a Unidade Básica de Saúde (USB) localizada no Bairro Codó no Município de Dom Expedito Lopes-PI

Dispõe sobre a complementação do PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM no município de Dom Expedito Lopes/PI, e dá outras providências.

Institui o sistema de recuperação fiscal - REFIS - Relativo aos débitos fiscais, com o fisco municipal, e dá outras providencias.

Denomina o Auditório do Prédio Público da Secretaria de Obras e Agricultura no Município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Expedito Lopes para o exercício financeiro de 2024.

“Dispõe sobre a transformação da estrada dos Umbuzeiros em uma rota turística, ecológica e de preservação ambiental permanente, e estabelece a mata de Umbuzeiros como área de preservação permanente na comunidade de Buriti Grande (Zona Rural), município de Dom Expedito Lopes-Piauí e dá outras providencias.”

Movimentação das contas bancárias.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES PELA SERVENTIA ÚNICA EXTRAJUDICIAL DE DOM EXPEDITO LOPES”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCAS CARDOSO DANTAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉLIO ALVES DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GILVÁ RAMOS BARROSO.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO UALISSON DA SILVA BERNARDES”

“Concede o Título de Cidadã Honorária à Assistente Social JAKELINE BORGES LEAL”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSELY CLEMENTINO DE MOURA SANTOS”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO NOS TERMOS DO INC. XV DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES/PI.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO NOS TERMOS DO INC. XV DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES/PI.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOELINALDO LEAL MOURA”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS”

MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EVERALDO GONÇALVES DE MOURA.”

Concede o Título de Cidadã Honorária à Enfermeira MARIA ZENEUMA GOMES DE VASCO.

“Concede o Título de Cidadã Honorária ao senhor PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JADYEL SILVA ALENCAR”

“REAJUSTA OS VALORES DAS DIARIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES, ESTADO DO PIAUÍ.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, composta pelos VER. Wilson de Sousa Fé (LOPES) – PT, VER. Alecxo de Moura Belo – MDB, VER. Everaldo Gonçalves de Moura - REPUBLICANOS, apresenta no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, emenda ao projeto de lei nº 002/23, de 23 de fevereiro de 2023

ALTERA A REDAÇÃO do Parágrafo Único do art. 26 projeto de lei nº 007/2023 - LDO, a fim de suprimir a preposição “até”.

Altera a lei municipal nº 260/2015 e dispõe sobre outras providências.