Projeto de Lei nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
13/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA a competência para gerenciar o serviço autônomo de água para a Associação dos agricultores de Serra do Baliza no Município de Dom Expedito Lopes - Piauí e dá outras providencias, seguindo o que deliberou a assembleia geral extraordinária da associação dos agricultores da Serra do Baliza - AASB que aconteceu no dia 16 de julho de 2023.
Indexação
Observação