SAPL - Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 23/05/2025 - 19:00

Encerramento: 23/05/2025 - 20:00

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 17 de 2025 Autor: Ramon Belo	''DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À IMÓVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOMINIAL, RECONHECE A INDENZAÇÃO PREVIAMENTE REALIZADA E AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ÁREA E EDIFICAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL''.	Matéria não votada

Conteúdo Multimídia

Resumo (6ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)