1 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Autores:
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''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Abimael José do Nascimento Lima - Prefeito Municipal
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''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DOM EXEDITO LOPES-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026''.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Autor: Abimael José do Nascimento Lima - Prefeito Municipal
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''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Abimael José do Nascimento Lima - Prefeito Municipal
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''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA O EMPLACAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA OMUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Abimael José do Nascimento Lima - Prefeito Municipal
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''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE DOM EXPEDITO LOPES-PI, E A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Matéria não lida
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