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Revoga expressamente a Lei nº 096, de 21 agosto de 1.999 e o Decreto nº 005, de 23 de agosto de 2000; Dispõe sobre a recriação e regulamentação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e, dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral, da Diretoria da Ouvidoria-Geral, bem como, do cargo comissionado de Diretor da Ouvidoria-Geral vinculados ao Gabinete do prefeito – GABPREF do Município de Dom Expedito Lopes/PI, e, dá outras Providências."

Dispõe sobre a criação da Brigada Civil de combate a incêndio do Município de Dom Expedito Lopes, e, dá outras providências.

Estabelece no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes a proibição para aqueles que praticarem abandono de animais domésticos e dá outras providências.

“Dispõe sobre denominação de rua pública localizada no Povoado Baixas do Juazeiro no município de Dom Expedito Lopes-PI”

“Dispõe sobre denominação de rua pública localizada no Povoado Baixas do Juazeiro no município de Dom Expedito Lopes-PI”

"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes/PI para o ano de 2022, e, dá outras providências."

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e da Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Expedito Lopes para o exercício financeiro de 2023.

Cria a Fanfarra do Município de Dom Expedito Lopes – FANDEL, dispõe sobre o seu Programa de Incentivo, e, dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração do dia de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes-PI e dá outras providências. ”

Concede revisão conforme índice econômico INPC aos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal do município de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, para o ano de 2023.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente, no sentido que fosse viabilizado a construção do PISO da Garagem Municipal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valmir Barbosa de Araújo, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente (Secretara Municipal de Obras), no sentido que fosse viabilizado a construção de uma Parada de Ônibus no Povoado Buriti Grande. A parada de ônibus ficará localizada entre as Vilas Viera e Alagoinha às margens da BR316.

Eu, IRENY GONÇALVES DE CARVALHO VALE, vereadora com assento nesta Casa Legislativa, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valmir Barbosa de Araújo, nos termos regimentais, para que determine ao setor competente (Secretara Municipal de Obras), no sentido que fosse viabilizado a construção de uma quadra de esporte na Escola Municipal Estefânia Conrado no Povoado Sitiozinho.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal envio de Projeto de Lei a tornar feriado religioso a data de 08 de setembro, dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do Município de Dom Expedito Lopes.

O calendário das sessões ordinárias foi definido e divulgado parcialmente (por semestre), o 1° semestre do corrente ano está publicado no mural da Câmara e Diário Oficial dos Municípios, e está em anexo para apreciação dos nobres colegas.

Solicita desta Casa de Leis encaminhar ofício ao Poder Executivo Municipal, para a implantação de uma parada de ônibus no Povoado Gaturiano.

solicita a fixação de lixeiras para a coleta seletiva de lixo na Praça Pública (Ainda não denominada) do Povoado Sitiozinho.

Dispõe sobre a criação das funções gratificadas de Diretor e Coordenador e do Processo de Seleção da Gestão Escolar no Município de Dom Expedito Lopes - P-I e, dá outras providências.