Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2017 – NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ART. 40, XX DA LEI ORGÂNICA E ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO”
FEDERAL, ART. 40, XX DA LEI ORGÂNICA E ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO”
Indexação
Observação