| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Abimael José do Nascimento Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES-PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Abimael José do Nascimento Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA FINS DE REMODELAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE DOM EXPEDITO LOPES – PI, E AS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Abimael José do Nascimento Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO ORÇAMENTÁRIO E CRIAÇÃO NOS ORÇAMENTOS PROGRAMAS – UNIDADE – DA
LEI MUNICIPAL Nº 128/2025 – LOA-2025”.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Abimael José do Nascimento Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM EXPEDITO LOPES/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
