Matéria: Projeto de Lei nº 13 de 2021
Ementa: Institui essencial as atividades das academias de esportes em todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Dom Expedito Lopes/PI e dá outras providências.