Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 3

Ano: 2024

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 118/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA PREVINE BRASIL PARA FINANCIAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.