Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 22

Ano: 2023

Ementa: Atribui à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA a competência para gerenciar o serviço autônomo de água para a Associação dos agricultores de Serra do Baliza no Município de Dom Expedito Lopes - Piauí e dá outras providencias, seguindo o que deliberou a assembleia geral extraordinária da associação dos agricultores da Serra do Baliza - AASB que aconteceu no dia 16 de julho de 2023.